tag:blogger.com,1999:blog-71383076695571297782024-03-05T00:57:05.987-08:00Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia - IDEROO IDERO pretende incentivar e patrocinar os estudos jurídicos de Direito Eleitoral, através da pesquisa, do debate, do ensino e de outras formas de socialização do conhecimento, bem como divulgar o direito eleitoral, difundindo sua finalidade social, sua técnica normativa e os direitos e obrigações das partes e agentes envolvidos.IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.comBlogger317125tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-51353662260291544992012-08-26T14:50:00.000-07:002012-08-26T14:54:12.930-07:00INSTITUTO NACIONAL DE DIREITO ELEITORAL – INDE É LANÇADO DURANTE SEMINÁRIO EM MATOGROSSO
Nos dias 23 e 24 de agosto aconteceu o Seminário de Direito Eleitoral
promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MT, na cidade de Cuiabá-MT,
onde vários juristas de renome nacional palestraram sobre vários temas contemporâneos
do Direito Eleitoral.
No seminário estiveram presentes Juízes Eleitorais, Advogados,
Servidores de TRE’s de inúmeros Estados brasileiros (SP, PE, PR, DF, MS, IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-57171303448376020802012-05-28T06:49:00.001-07:002012-05-28T06:58:59.401-07:00Membro do IDERO é novo membro do TRE/RO
Foi publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União a nomeação do advogado Juacy dos Santos Loura Junior para compor a Corte do TRE - Tribunal Regional Eleitoral na condição de juiz titular. A nomeação foi feita após analise da Presidenta Dilma Roussef.
Na lista tríplice figuravam os advogados Juacy dos Santos Loura Júnior, Glauber Luciano Costa Gahyva e Flávio Conesuque IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-73205310983113744772012-05-26T13:07:00.000-07:002012-05-26T13:07:12.989-07:00Câmara aprova projeto que libera candidaturas de políticos com contas de eleitorais rejeitadas
A Câmara aprovou no início da noite desta terça (22) um projeto de lei que autoriza políticos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral a disputar eleições. A proposta seguiu para o Senado. Se virar lei, transformará em letra morta uma resolução editada pelo TSE.
Por meio dessa resolução, aprovada em 1o de março, o TSE criara uma espécie de “ficha limpa contábil”. Políticos IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-38820052617014023662012-05-24T20:00:00.003-07:002012-05-24T20:00:39.460-07:00REDES SOCIAIS X ELEIÇÕES 2012 - JUACY S. LOURA JR. e MANOEL VERÍSSIMO - Advogados
A internet e as mídias sociais sem dúvida são
responsáveis pelo rompimento de vários obstáculos culturais, físicos,
geográficos e econômicos que a humanidade transpôs na primeira década do século
XXI[1].
Forte nessa premissa foi feito um estudo por um Instituto
Norte Americano de pesquisas o qual revelou ser possível se prever o resultado
das eleições com base nas redes sociais. Nesse IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-54791873878568840112012-05-24T19:36:00.001-07:002012-05-24T19:36:15.176-07:00Lista com novos integrantes dos TREs será divulgada nesta sexta-feira (25)
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi informada de que a Presidência da República deve divulgar nesta sexta-feira (25) lista com nomes dos novos integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de seis Estados. As nomeações estavam pendentes de aprovação pela presidente da República, Dilma Rousseff. Buscar a celeridade na aprovação dasIDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-49056136109517605852012-05-14T05:47:00.000-07:002012-05-14T05:47:33.015-07:00Senador Valdir Raupp tem contas da campanha de 2010 aprovadas
Decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani aprovou as contas do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) relativas à campanha de 2010. As contas de Raupp haviam sido rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) porque o candidato não incluiu um veículo em sua declaração de bens. O ministro Versiani considerou, no entanto, a irregularidade incapaz de IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-87285136845782906512012-05-14T05:44:00.001-07:002012-05-14T05:44:16.778-07:00Apenas candidatos podem responder processo por compra de votos
Durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou jurisprudência no sentido de que apenas candidatos são partes legítimas para responder processo por compra de votos.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, destacou que esse crime está previsto no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e que as IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-12165875914480265182012-04-13T15:38:00.002-07:002012-05-04T05:10:11.742-07:00III Seminário de Direito Eleitoral de RO
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-57105480626951997142012-04-04T07:38:00.000-07:002012-04-04T07:38:31.282-07:00Candidatos têm de cumprir prazos de desincompatibilização a partir de sábado (7)Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatroIDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-74596744150609057932012-04-01T15:27:00.000-07:002012-04-01T15:27:16.295-07:00TSE mantém atribuições de juiz eleitoral aos magistrados estaduaisOs ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiram, por maioria, pedido de cinco associações ligadas a juízes federais que pretendiam incluir essa categoria no exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau nas zonas eleitorais. As associações pediam a alteração da Resolução do TSE 21.009/2002, segundo a qual “a jurisdição em cada uma das zonas eleitorais em que houver mais deIDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-9645167442890314602012-04-01T15:19:00.000-07:002012-04-01T15:19:05.055-07:00ARTIGO – Contas rejeitadas e a possibilidade de candidatura 2012 – Por Manuel Veríssimo e Flávio BrunoApesar de a fase eleitoral em que os partidos políticos tenham definido seus candidatos ainda não tenha se efetivado, muitos políticos Brasil afora já estão trabalhando e alinhavando suas candidaturas para o pleito que, neste ano, elegerá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todos os municípios do Brasil.Em nosso país, o Tribunal Superior Eleitoral possui, além da função jurisdicionalIDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-87040214335725590352012-03-29T10:18:00.000-07:002012-03-29T10:18:18.734-07:00TSE desrespeita a democracia representativaO poder regulamentar do TSE está positivado no Código Eleitoral de 1965 e não na Constituição da República. A Constituição de 1988 não o recepcionou. O poder regulamentar do Presidente vem nela previsto. Assim como o do CNJ. A base deste poder para o TSE é inconstitucional, pois não encontra chão na vigente ordem constitucional. Mas além da base deste poder ser inconstitucional, o seu exercício IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-12005123588939266712012-03-28T11:15:00.000-07:002012-03-28T11:15:22.219-07:00O balanço do Congresso Eleitoral InternacionalIDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-41268077285597245512012-03-28T11:05:00.000-07:002012-03-28T11:05:13.021-07:00Congresso Internacional promoveu debate entre especialistas em Direito EleitoralTerminou na tarde da última sexta-feira (23), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Internacional Eleitoral, em que magistrados e especialistas discutiram e trocaram experiências durante dois dias sobre Direito Eleitoral e eleições. O diretor da Escola Judiciária do TSE, André Ramos Tavares, disse, no encerramento do congresso, que o evento estimulou reflexões em torno da IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0Porto Velho - RO, Brasil-8.7618253 -63.901960000000031-9.7773868 -66.186585000000036 -7.7462637999999995 -61.617335000000033tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-9632999958618092822012-03-28T09:55:00.000-07:002012-03-28T09:55:47.379-07:00TJ publica edital para inscrição de advogados para compor Tribunal EleitoralFoi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 28, o edital de inscrição de advogados ao processo seletivo de formação de listas tríplices às vagas de membros suplentes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, c/c art. 121, § 2º, ambos da Constituição Federal.
As inscrições ficam abertas por 30 dias a partir de hoje. O Tribunal de Justiça do IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-34306991073865006862012-03-28T05:24:00.000-07:002012-03-28T05:24:24.168-07:00Investigação de crime eleitoral pelo MPE é considerada válidaPor maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram validar um processo que envolve crime eleitoral e que teve o procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O recurso chegou ao TSE com o objetivo de discutir se o MPE teria atribuições para realizar investigação a fim de apurar crimes eleitorais.
O julgamento foi retomado na noite IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-1437493231945176012012-03-19T10:40:00.000-07:002012-03-19T10:40:13.576-07:00Senado promete votar reforma políticaO Senado promete votar, na próxima quarta-feira (21), uma série de propostas da chamada reforma política. As proposições a serem votadas preveem financiamento público de campanha, mudança nas regras para suplente de senador, exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e alteração na data de posse de presidente da República. Também pode ser incluída na pauta a proposta que IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-44938312522735488552012-03-19T08:17:00.000-07:002012-03-19T08:17:56.792-07:00Deputado consulta TSE sobre aplicação da regra de quitação eleitoral em 2012Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que questiona a aplicação da regra segundo a qual a certidão de quitação eleitoral e, consequentemente, o registro de candidatura, só será obtido com a aprovação das contas de campanha.
Esta nova regra será aplicada pela primeira vez nas Eleições 2012, de acordo com decisão do IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-65795487370833913052012-03-19T05:21:00.002-07:002012-03-19T05:21:59.217-07:00Mantida condenação de prefeito que pagou advogado próprio com verba públicaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove anos de reclusão por desviar verba pública em benefício próprio. O relator, ministro Og Fernandes, apontou que as razões apresentadas no habeas corpus são simples reprodução dos argumentos já apreciados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-91238805957249605902012-03-19T05:18:00.000-07:002012-03-19T05:18:48.269-07:00Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdiçãoO crime cometido por prefeito em outro estado deve ser julgado pelo tribunal em cuja jurisdição se encontra o município administrado por ele. A decisão foi tomada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar conflito de competência entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O prefeito do município de Rafael IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-76120795769514632922012-03-16T05:07:00.000-07:002012-03-16T05:07:11.082-07:00Candidatos só podem utilizar twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julhoÉ ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4x3) do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-26526294039456652962012-03-14T10:26:00.000-07:002012-03-14T10:26:35.790-07:00TSE volta a julgar uso do Twitter para fins eleitorais nesta quinta (15)O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na sessão desta quinta-feira (15), o julgamento do recurso do ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, multado por mensagem divulgada pelo Twitter antes do período permitido para realização de propaganda eleitoral.
Até o momento, dois ministros se posicionaram pela manutenção da multa: Aldir IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-79525017485048331012012-03-09T06:17:00.000-08:002012-03-09T06:17:25.940-08:00Quitação eleitoral não deve ser discutida em processo sobre prestação de contasO ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani deu parcial provimento a recurso especial para modificar acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e destacar que não cabe discutir quitação eleitoral em processo que trata de prestação de contas de candidato. Segundo o ministro, a matéria sobre quitação eleitoral deve ser objeto de exame e decisão em eventual IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-70258948258729009792012-03-02T06:28:00.000-08:002012-03-02T06:28:30.279-08:00Membros do IDERO participam de Congresso Internacional Eleitoral.
Os advogados Manoel Veríssimo, Demétrio Justo, João Closs, Carlos Pietrobon e Paulo Rogério José, além do bacharel Francisco Lunguinho, representarão, na qualidade de membros, o Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia – IDERO, no Congresso Internacional Eleitoral promovido nos próximos dias 22 e 23 pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) na capital da IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7138307669557129778.post-89960897059443418642012-03-02T04:48:00.000-08:002012-03-02T04:48:31.176-08:00Candidatos nas Eleições 2012 devem estar com contas de campanha aprovadasOs ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em conseqüência, do próprio registro de candidatura. A IDEROhttp://www.blogger.com/profile/03284929095589708437noreply@blogger.com0