COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APRESENTA RELATÓRIO

A comissão especial de reforma política e eleitoral criada pela câmara dos Deputados apresentou no último dia 28/09/2011, relatório conclusivo, através do Relator da matéria Dep. Federal Henrique Fontana (PT/RS). No relatório já consta as sugestões dos integrantes da Comissão.

Basicamente a diferença em relação as propostas da Comissão do Senado Federal(para ver o relatório final do senado clique aqui) é que os Deputados sugerem financiamento exclusivamente publico de campanha para os partidos e candidatos, e voto proporcional misto onde o eleitor disporá de dois votos. No primeiro voto (de legenda), o eleitor escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo voto, o eleitor votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.

A proposta de suplência de senador também difere da proposta do Senado. O suplente de Senador para a Câmara passaria a ser o candidato a Deputado Federal mais votado nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, pelo mesmo partido do titular, ainda que não eleito. O suplente substituiria o titular até a realização de eleições gerais, federais, estaduais ou municipais.

PARA CONHECER AS PROPOSTAS DE REFORMA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CLIQUE AQUI