''TRE não pode punir apenas os derrotados''

Para procurador eleitoral, tribunal paulista é 'excessivamente conservador'


Fausto Macedo

"O Tribunal Regional Eleitoral não pode se limitar a impor sanções apenas aos políticos derrotados nas urnas", alerta o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Em sua avaliação, o TRE paulista "é um tribunal excessivamente conservador e esse viés é causa da inefetividade da legislação eleitoral".

No último domingo, em entrevista ao Estado, o novo presidente do TRE, desembargador Walter de Almeida Guilherme, rechaçou hipótese de condescendência da corte com políticos que agem à sombra da ilegalidade. "Pune-se na medida em que a prova permite", disse o desembargador.

Guilherme destacou que "o cuidado é grande porque, afinal, existe o princípio da soberania popular, o eleitor votou e não existe o voto destituinte".

O procurador regional eleitoral diz que respeita e admira o trabalho do presidente do TRE, mas tem uma visão diversa sobre a demanda. "O papel da Justiça Eleitoral é contramajoritário, ou seja, mesmo tendo havido uma maioria de pessoas que votaram em determinado candidato, isso não significa que é legítimo o mandato daquele político que ganhou desrespeitando as regras." Para Gonçalves, "os magistrados que integram o TRE são notáveis, cultos e preparados, mas eles fazem uma interpretação da lei que não atende ao reclamo da sociedade para coibir o abuso do poder político e econômico e de autoridades e candidatos que fazem uso da máquina pública".

O procurador sustenta que a Justiça Eleitoral funciona exatamente como fiscal das regras do jogo. "Quando a Justiça diz "olha, o sujeito ganhou e ficamos embaraçados em decretar sua cassação", ela está negando sua própria atribuição constitucional", observa o procurador. "Ela está se reservando o papel de julgar quem perdeu as eleições, só os derrotados. É a Justiça que julga os derrotados. A soberania popular é importante, tem de ser respeitada, mas a Justiça Eleitoral tem o papel de dizer "olha, não dá para ganhar a qualquer preço"."

"Entendo a preocupação do TRE, ela é verdadeira, é real, mas ilegalidades como compra de votos e abuso do poder político e econômico não podem prevalecer", insiste o procurador. "Se o candidato ganhou por meio de condutas vedadas, ele não tem legitimidade para exercer o mandato. Se a Justiça Eleitoral reconhece isso e pune o candidato, ela não está indo contra a soberania popular, está indo a favor."

Segundo Gonçalves, o TRE de São Paulo é o que proporcionalmente menos cassações ordena. "Não é que seja uma competição para ver quem cassa mais", diz o procurador. "Mas, diante do volume de ações propostas em São Paulo, o fato de o tribunal não ter cassado ou não ter confirmado cassações impostas em primeiro grau preocupa muito o Ministério Público e a sociedade. A questão é de avaliação de provas. O Ministério Público analisa de um jeito e o juiz com mais prudência, de outra maneira."

Ele anota que os juízes eleitorais de primeiro grau "cassam muito". "Mas posso afirmar que o tribunal não manteve nenhuma cassação nos últimos dois anos. A única cassação que o tribunal havia decretado, ele próprio reverteu na semana passada, de um candidato da cidade de Ourinhos."

Fonte: O Estado de S. Paulo