TSE e Febraban discutem normatização para doação por cartão de crédito

O ministro Arnaldo Versiani (foto), relator das minutas de instruções das Eleições 2010 editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reúne-se amanhã (18), às 10h, com representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na sede do TSE, em Brasília, eles irão debater as normas para a doação por cartão de crédito nas campanhas eleitorais 2010.


A possibilidade de realizar doações por meio de cartão de crédito nas Eleições 2010 foi apresentada, de maneira inédita, em uma minuta específica sobre o assunto, que já foi tema de audiência pública realizada pelo TSE no dia 04 de fevereiro. Agora, o TSE quer definir as normas que irão regulamentar esse tipo de transação, bem como o formato do extrato eletrônico da conta bancária de candidatos, comitês e partidos políticos.

De acordo com o texto da minuta, os recursos arrecadados deverão ser depositados em uma conta bancária específica para a movimentação financeira da campanha. Os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos devem emitir recibo eleitoral das doações, contendo o nome e o número do CPF do doador, data e valor da doação, entre outras informações.

As operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras e demais participantes do sistema de operações com cartão de crédito deverão informar à Justiça Eleitoral os dados do doador. Todas as doações recebidas mediante o uso de cartão de crédito, conforme a resolução, deverão ser lançadas, individualmente, na prestação de contas de campanha eleitoral dos receptores desses recursos.

A resolução especifica que só devem utilizar esse sistema de doações por meio do cartão de crédito as pessoas físicas, e que não podem ser usados cartões corporativos (de empresas ou órgãos da administração pública) ou emitidos no exterior.

Leia a íntegra da minuta de doação por meio de cartão de crédito

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04/02/2010 - O tema doações por meio de cartão de crédito encerra audiências públicas sobre instruções das Eleições 2010

RV/GA


Fonte: TSE
Foto: Nelson Jr.