AGU: pré-candidatos podem inaugurar obras

Até junho, Dilma poderá subir em palanques com o presidente Lula; oposição reage

BRASÍLIA.

O entendimento do ministrochefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, é que a ministra e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e outros précandidatos, poderão participar de inaugurações de obras públicas e eventos públicos até que as candidaturas sejam registradas, ao longo de junho. Ele considera que isso é possível devido a lacunas na legislação eleitoral.

A AGU divulgou ontem uma cartilha com orientações aos agentes públicos federais sobre o que podem ou não fazer na campanha eleitoral - como usar bens e serviços públicos (telefones celulares e carros oficiais, por exemplo), em eventos eleitorais.

A cartilha deixa claro, como está na lei, que é vedado aos candidatos participarem de inaugurações de obras públicas, ainda que como espectador.

Uma observação é destacada: "a condição de candidato somente é obtida a partir da solicitação do registro da candidatura". Por isso, segundo Adams, a legislação abre possibilidades para que Dilma - e também o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra - , possam, até a convenção partidária e o registro da candidatura, em junho, comparecer a inaugurações, desde que não peçam votos.

Ao dizer que as restrições começam três meses antes da eleição, afirmou: - Os candidatos ainda não são candidatos. Estão se habilitando para essa candidatura, e a candidatura em si é com registro. Até esse momento, e no momento em que se desincompatibilizam, eles têm funções públicas que têm de continuar realizando. O governador Serra, a ministra Dilma e outros ministros, todos trabalham dentro de funções institucionais.

Perguntado se Dilma poderia subir num palanque com Lula (para inaugurações) a partir de abril, quando não será nem ministra nem candidata oficial, mas pré-candidata do PT, disse: - Ela aí, em princípio, não poderá participar de eventos ao qual não tenha causa de participação. Aí o evento é de Estado.

Um jornalista insistiu se Dilma poderia ficar nos eventos como précandidata: - A candidatura começa no registro da candidatura. Enquanto não for registrado, não é candidato.

Sobre os candidatos já registrados, não há dúvida, para Adams: - O candidato não pode comparecer a uma inauguração. Antigamente, a lei só punia se ele falasse.

Hoje, não pode nem comparecer.

Ex-ministro do TSE, o advogado Fernando Neves disse que o que a AGU fez foi dar orientações, mas caberá ao TSE continuar decidindo. E advertiu: - Respeito a orientação, mas confesso que, como advogado, não daria a mesma recomendação. Sugiro que mantenham a candidatura separada das funções públicas que exerceram. A Justiça eleitoral tem sido rigorosa. Prefiro que não corram riscos.

O relator da minirreforma eleitoral aprovada ano passado pelo Congresso, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), diz que, em tese, pré-candidatos podem participar de atos, desde que não anunciem a pré-candidatura ou sejam anunciados. Mas, apesar disso, não é recomendável que pré-candidatos participem de eventos e atos de governo ao qual eram vinculados.

- Sugiro que os pré-candidatos a presidente evitem vinculação explícita.

A finalidade da desincompatibilização é desvincular o candidato do cargo que ocupava e garantir igualdade de condições - ponderou Dino.

Diante da polêmica, a AGU explicou que Adams usou o termo "pode" como possibilidade, devido a lacunas na lei, e não como autorização ou orientação para que se faça isso.

A cartilha prevê que o presidente Lula pode, pela legislação, continuar inaugurando obras e vistoriando serviços, mas campanha para Dilma só pode ser feita após o expediente - com custos pagos pelo PT.

- O presidente é agente público.

Não lhe é negado direito à cidadania.

Pode realizar atividades públicas e não há impedimento para campanhas, mas fora do espaço da Presidência.

Parlamentares do DEM e do PSDB reagiram à possibilidade de Dilma participar de eventos com Lula, e avisam que denunciarão uso da máquina. O PSDB diz que vai contestar na Justiça, se necessário, a cartilha da AGU.

- A AGU é do Estado, não é de um governo nem de um partido político. É deplorável - disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Em visita ao Congresso, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu: - O governo e a ministra vão seguir rigorosamente aquilo que a lei estabelece e, seguindo o que a lei estabelece, não haverá uso da máquina.

Fonte: O Globo