Senado comemora 80 anos de criação da OAB

Amanhã, 18/11/2010, antes do expediente da sessão plenária no Senado, às 14h, os senadores vão comemorar os 80 anos de criação da OAB. Valter Pereira (PMDB/MS), que solicitou o evento, destacou o papel que a Ordem tem desempenhado ao longo da história do país.

A entidade surgiu, com a edição do decreto 19.408/30 (v. abaixo), durante o governo provisório, a partir da chamada Revolução de 30, tendo como seu primeiro presidente Levi Carneiro. Antes do surgimento da OAB, Carneiro presidia o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

Foram inúmeras as tentativas no Império e na Primeira República de criação da Ordem dos Advogados. Três anteprojetos de lei foram apresentados – o primeiro em 20/8/1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo em 1911, por Celso Bayma; e o terceiro em 1914, por Alfredo Pinto.

Após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos assinados pelo novo presidente foi o decreto 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da OAB. Esse decreto refletia o período político conturbado por que passava o país naquele momento. O conteúdo, voltado para a organização das Cortes de Apelação, tratava também da abolição de julgamentos secretos e criava a Ordem dos Advogados (por intermédio do artigo 17), de uma maneira que poderia parecer quase acidental.

O processo de instalação da OAB foi descrito pelo desembargador André de Faria Pereira como "um verdadeiro milagre", dado o fenômeno paradoxal que se observava : ao mesmo tempo em que o governo concentrava os três poderes da República em suas mãos, entregava para órgãos da própria classe dos advogados a disciplina e a seleção de seus membros, uma aspiração que vinha desde o século XIX.

Ocorre que André de Faria Pereira, então procurador-geral do DF e bastante influente no gabinete do ministro da Justiça do Governo Provisório, Osvaldo Aranha, percebeu o quão oportuna era a ocasião.

Em uma carta citada pelo advogado e historiador Alberto Venâncio Filho, Pereira revela: "levei o projeto [que viria a se tornar o decreto 19.408/30] a Osvaldo Aranha, que lhe fez uma única restrição, exatamente no artigo 17, que criava a Ordem dos Advogados, dizendo não dever a Revolução conceder privilégios, ao que ponderei que a instituição da Ordem traria ao contrário, restrição aos direitos dos advogados e que, se privilégio houvesse, seria o da dignidade e da cultura". A argumentação sustentada por Pereira foi convincente e o artigo 17 foi mantido no decreto, acabando por criar a OAB.

Fonte: Migalhas