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IDERO
O Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) é uma ação que chega com frequência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em períodos posteriores às eleições. Em entrevista que vai ao ar hoje (15), às 18h30, no Jornal da Justiça, o ministro da Corte Henrique Neves explica o que é esse recurso, quem pode apresentá-lo à Justiça Eleitoral e em que situações ele é cabível.
O RCED está previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e tem como objetivo cassar a diplomação de determinado candidato que se enquadre nas hipóteses previstas em lei, como aqueles considerados inelegíveis por compra de votos, por exemplo.
Tramitam hoje na Corte Eleitoral 31 Recursos contra Expedição de Diploma de candidatos eleitos no pleito de 2010. Destes, quatro foram interpostos contra governadores e um contra senador. Nove contestam a diplomação de deputados federais e outros 17, de deputados estaduais. Outros processos ainda devem ser encaminhados pelos Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE.
O Jornal da Justiça 2ª Edição é exibido pela TV Justiça. Logo após a veiculação na emissora a entrevista também será disponibilizada no canal de vídeo da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral e no canal do TSE no YouTube.
Fonte: TSE
Foto: Nelson Jr
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