REFORMA ELEITORAL – Discussão com sociedade de RO será ampliada pelo Idero

Universitários de Direito, políticos, assessores parlamentares, magistrados e advogados que atuam há vários anos na área do Direito Eleitoral reconheceram o sucesso do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero) quanto aos temas propostos e ao excelente nível dos palestrantes que vieram a Rondônia falar sobre a Reforma Política e Eleitoral que tramita no Congresso Nacional. Com um público de mais de 600 pessoas que lotaram as dependências do auditório da Ulbra nos dias 26 e 27 de maio, o Idero chancelou sua potencialidade para organizar eventos dessa magnitude com foco no fortalecimento da profissão e da ampliação dos conhecimentos dos especialistas de Rondônia.

“A participação do público, com perguntas pertinentes ao tema proposto, e as respostas satisfatórias dos palestrantes que mostraram excelente nível de conhecimento me deixou emocionado e feliz, pois serviu para o surgimento de novos divulgadores desse conhecimento junto a nossa sociedade”, salientou o advogado Pedro Origa Neto.

O universitário Bruno Rafael Rodrigues frisou que participar do seminário foi uma oportunidade única de conhecer mais sobre o tema e esclarecer suas dúvidas. “Com a realização deste evento, o Idero nos oportunizou ampliação dos nossos conhecimentos e atualização acerca da Reforma Eleitoral”, falou.

Na opinião de Origa Neto, o tema deve ter uma discussão ampliada para que seja disseminado junto a sociedade, que deve estar atenta às possíveis mudanças que podem acontecer no país. Com a experiência de quem já foi presidente da OAB/RO por duas vezes e que sempre defendeu a moralização da política do estado e do país, o advogado defende que o Idero deve se empenhar nesse processo, já que foi a primeira entidade a propor o debate.

“Já estamos programando nossa ida a Brasília para, com o apoio de nossa bancada, tentar trazer a Comissão Especial da Reforma Política a Rondônia e promover uma audiência pública”, explica o presidente do Idero, Manoel Veríssimo. Segundo o presidente, alguns contatos com parlamentares já foram feitos durante o evento e o apoio foi grande a essa iniciativa do Instituto.

Temas da reforma serão votados nesta quarta-feira (08)

Mais quatro proposta elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política serão votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (08). Caso aprovadas, todas seguirão para análise do Plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/11 acaba com as chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores). O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável ao texto.

De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 265/11 impede que prefeitos e vice-prefeitos transfiram o domicílio eleitoral durante o exercício do mandato. O relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou voto favorável ao texto.

Conforme norma constitucional, a reeleição de chefes do Executivo é permitida para um único período subsequente. Já a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) exige que o candidato possua domicílio eleitoral pelo prazo de um ano antes do pleito. Aproveitando brechas da lei, prefeitos e vice-prefeitos têm transferido o domicílio eleitoral com vistas a exercer mandatos consecutivos em municípios diversos.

Já a PEC 38/11 aumenta para cinco anos o mandato de presidente, governador e prefeito. O texto estabelece ainda que governadores e prefeitos tomem posse em 10 de janeiro, e o presidente em 15 de janeiro, e não mais no primeiro dia do ano, como previsto nas regras em vigor.De acordo com o texto, todos os que hoje estão no exercício do cargo continuam com quatro anos de mandato, que se encerrará conforme a legislação atual, em 1º de janeiro. As novas normas valeriam para prefeitos eleitos em 2012 e presidente e governadores eleitos em 2014.

Por sua vez, a PEC 39/11 impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. De acordo com a PEC, fica mantido o direito à reeleição ao chefe do Executivo que atualmente esteja exercendo o primeiro mandato. Desta forma, a proposta assegura à presidente Dilma Rousseff o direito de se candidatar para mais um mandato presidencial, ocorrendo o mesmo com atuais governadores e prefeitos que não tenham sido reeleitos no último pleito.