Lisura eleitoral

Talvez, com o aquecimento para valer da campanha, a partir do esperado anúncio da candidatura tucana de José Serra, previsto para o fim do mês, toda a discussão sobre o uso da máquina pública pelo presidente Lula, para reforçar a imagem da candidata Dilma Rousseff, fique para trás. Não deveria, dada a importância do tema para a democracia e o fortalecimento das instituições republicanas. Afinal, está em questão se a popularidade de poderosos de turno pode condicionar a interpretação de leis pela Justiça.

O encaminhamento de provas à Procuradoria Eleitoral, em Brasília, da conversão de uma solenidade pelo Dia Internacional da Mulher, evento do governo federal, num comício, com direito a pedido de votos para Dilma feito pela secretária estadual Benedita da Silva, é apenas mais um entre inúmeros casos de transformação de atos públicos de governo em ações partidárias privadas. São incontáveis os comícios feitos em alegadas "inspeções" de obras federais pelo presidente Lula e pela ministra Dilma Rousseff, bem como em "inaugurações" de canteiros de obras. Embora em escala menor, menos espetaculosa, em função do cargo que ocupa, o governador José Serra, provável candidato tucano, tem aplicado truques idênticos: na terça-feira, foi ao litoral paulista para anunciar a construção de uma ponte entre Santos e Guarujá, o que poderia ter sido feito do seu gabinete no Palácio Bandeirantes, no Morumbi. O contribuinte paga o passeio de balsa de Serra no canal a ser transposto pela ponte, assim como sustenta todos os deslocamentos eleitorais de Lula e Dilma disfarçados de viagens de serviço. Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo, perguntado sobre o festival de evidências de atropelamento do calendário eleitoral, disse que considera a legislação "frouxa, lassa" para disciplinar os políticos. Como aconselhou o magistrado, deve o Congresso incluir o tema em sua agenda.

Mas têm sido tão claras as demonstrações, principalmente de Lula e Dilma, de pouco respeito aos limites entre governo e Estado, as esferas pública e privada, que a sensatez aconselharia a algum magistrado dar uma reprimenda a tamanha confusão de papéis entre presidente e chefe de partido político, ministra e candidata. Quanto mais não seja, em nome da lisura eleitoral.

Dilma, também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, inflou um número de investimento da estatal num discurso de campanha, e a empresa foi logo forçada a corrigir o dado. É porque há uma regulação no mercado de capitais e instituições atentas à sua aplicação. Serve de modelo para a Justiça e legislação eleitorais.

Fonte: O Globo