TSE quer acesso mensal a contas eleitorais

ELEIÇÕES 2010: Ministro Carlos Ayres Britto reconhece que a atual estrutura de investigação ainda é precária


Tribunal planeja parceria com BC para fiscalizar movimentação financeira de partidos, comitês e candidatos

Demétrio Weber

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer ter acesso, durante a campanha de 2010, aos extratos bancários de candidatos, comitês financeiros e partidos, sem depender da prestação de contas mensal prevista em lei. A ideia é firmar parceria com o Banco Central (BC), que ficaria responsável por repassar à Justiça Eleitoral extratos mensais das contas específicas criadas para arrecadação e gastos de campanha.

A iniciativa faz parte do esforço do TSE para aumentar a fiscalização durante as eleições. Partidos, comitês e candidatos já são obrigados a divulgar suas contas parciais de campanha nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. Os partidos também devem enviar balancetes mensais à Justiça Eleitoral nos quatro meses que antecedem as eleições e nos dois meses seguintes.

Os extratos fornecidos pelos bancos, através do Banco Central, permitiriam ao TSE cruzar dados e identificar erros ou até fraudes nas prestações de contas. A fiscalização é feita contra o relógio, já que eventuais ações contra candidatos com irregularidades contábeis só podem ser ajuizadas até 15 dias depois da diplomação, ou seja, a segunda quinzena de dezembro.

Ontem, o GLOBO mostrou que o tribunal demora a julgar as prestações de contas anuais dos partidos políticos - outra de suas atribuições. Estão em aberto, ainda sem julgamento, 90 processos, de 26 partidos, referentes ao período de 2000 a 2008. As contas do PT, dono da maior fatia do fundo partidário, não são julgadas desde 2001. O fundo é alimentado por verbas públicas.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, reconhece que a estrutura de investigação das contas partidárias é precária. Ainda assim, diz que há um esforço para reverter o problema: em 2009, foram julgados 49 processos. Mas ele destaca que a situação é diferente em relação à fiscalização dos gastos de campanha, atividade tratada como prioridade no tribunal.

Ayres Britto argumenta que a punição para irregularidades na contabilidade partidária é de ordem econômica, restrita à suspensão de repasses do fundo ou à devolução de recursos.

Fonte: O Globo