domingo, 28 de fevereiro de 2010

'A legislação é um puxa-estica'

Presidente do TSE diz que lei permite série interminável de recursos


BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, diz que a legislação sobre prestação de contas partidárias é do tipo "puxa-estica", permitindo uma série interminável de procedimentos que atrasam o julgamento dos processos. Embora admita que a estrutura de fiscalização do tribunal é precária, com apenas 12 servidores para analisar gastos milionários, Ayres Britto enfatiza que o assunto é de interesse direto dos políticos, responsáveis pelas chicanas legais.

- Quem faz essa legislação é a classe política. E as leis, nessa matéria sensível, delicada e até explosiva de prestação de contas e arrecadação, facilitam muito a vida dos partidos e dificultam a da Justiça Eleitoral - afirma o presidente do TSE.

O andamento dos processos esbarra numa sucessão interminável de recursos e pedidos de vista e prorrogação de prazos. Ayres Britto descreve o longo percurso:

- Infelizmente a legislação é um puxa-estica que não tem fim. Todas as vezes que a Coepa (Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) notifica um partido de irregularidade, junta documentos. Aí a Coepa faz novo exame, submete ao relator, ao Ministério Público. Quando consegue novo parecer conclusivo e comunica ao partido, ele (partido) faz novo procedimento - diz Ayres Britto.

O presidente lembra, porém, que a estrutura do TSE é mais ágil para fiscalizar as contas das campanhas eleitorais, onde deságua boa parte do dinheiro dos partidos, inclusive a verba pública do fundo partidário.

Relator, desde 2009, da mais antiga prestação de contas em aberto - do PSDB, de 2000 -, o ministro Arnaldo Versiani informou, pela assessoria do tribunal, que ia encaminhar o caso para julgamento em 2009, mas o PSDB apresentou novos documentos, dando início a uma nova rodada de análises.

O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, reclama das exigências:

- O tribunal é extremamente rigoroso: manda questionamentos para a gente pedindo explicações de centenas de detalhes. Mistura coisas importantes com irrelevantes. Aí fica indo e voltando - diz Eduardo Jorge.

Relator do processo de prestação de contas mais antigo do PT - de 2001 -, o ministro Marcelo Ribeiro destacou, pela assessoria, que não é o responsável pelo atraso. Segundo ele, o processo esteve em seu gabinete apenas três vezes no último ano e meio, num total de 23 dias. O caso aguarda manifestação da Coepa.

O ministro Felix Fischer ficou espantado ao saber que, no total, 90 processos aguardam julgamento no TSE:

- Levei um susto. Não gosto que atrase. Fico infernizando, cobrando.

Fonte: O Globo

0 comentários:

Postar um comentário

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

 
xonnaddo 2011 WebDesigner