Apenas 20% dos presos provisórios terão direito a voto nas eleições-2010

Cerca de 40 mil presos em regime provisório, o que corresponde a apenas 20% da população carcerária a espera de julgamento, terão direito a voto nas eleições de outubro. A estimativa é do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels. Ele participou esta semana de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal que discutiu a adoção de resolução número 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a instalação de sessões eleitorais em cadeias e presídios.

A resolução tenta cumprir um preceito constitucional que garante o voto a todos os brasileiros. Pela legislação, os presos provisórios são inocentes enquanto aguardam julgamento e, portanto, têm direito ao voto. Segundo o Depen, dos 473 mil detentos no Brasil, cerca de 200 mil ocupam cadeias e presídios provisoriamente.

Para Michels, é necessário promover este debate. "Defendo o voto para preso provisório porque é um direito que não foi podado. É um assunto que pode alertar para os problemas que enfrenta a questão prisional brasileira", alertou.

O diretor do Depen reconhece que pode haver indução de voto e que representantes de de facções criminosas podem ser eleitos, mas disse que fatos como esse acontecem fora das cadeias.

"É possível que haja o voto induzido com qualquer pessoa, em qualquer lugar. Também é possível que seja eleito um representante de uma determinada facção. Mas verifica-se que os votos dos presos são iguais aos dos cidadãos livres", acrescentou

A medida recebeu críticas. O deputado Paes de Lira (PTC/SP) considera arriscada a operação de levar funcionários e a estrutura eleitoral aos presídios e cadeias públicas. Ele citou o projeto Ficha Limpa para argumentar a respeito de idoneidade e responsabilidade.

"A partir do Ficha Limpa, quem tem alguma restrição fica inelegível. A verdade é que os atos das pessoas determinam os seus direitos. Temos que discutir os riscos da transferência das seções eleitorais para o sistema carcerário, um processo perigoso, arriscado e oneroso", observou.

O ministro do TSE, Joelson Costa Dias, admite que não será possível estender o voto a todos os presos provisórios. Segundo ele, com a resolução o TSE buscou estabelecer prazo para que os tribunais se adaptem e possam buscar indivídios para compor estas mesas eleitorais.

"A resolução conferiu a cada TRE um prazo para que esses tribunais podessem informar ao TSE até que ponto estas condições já existem e se podem assegurar ao preso o direito de voto", afirmou.

Fonte: Olhar Direito

Autor: De Brasília - Vinícius Tavares