Instalada Comissão de Reforma do Código Eleitoral

O presidente Sarney instalou, hoje, a Comissão da Reforma do Código Eleitoral sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Toffoli. A comissão é composta por 16 juristas entre os quais o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Sarney e Toffoli ressaltaram que o Código Eleitoral data de 1963 - quando ainda vigia a Constituição de 1946 - e que desde então se acumulam, a cada ano novas leis, normas e resoluções. Essa legislação precisa ser simplificada em um Código Eleitoral mais simples, claro e compatível com toda a modernização tecnológica atual.

Toffoli destacou que a comissão cuidará de aperfeiçoar o sistema atual e não vai tratar de reforma eleitoral-partidária - se o voto é proporcional ou distrital.

"A comissão não é para reforma política, não vai discutir sistema eleitoral e organização partidária. Vai discutir a melhoria do sistema atualmente existente que, aliás, já funciona muito bem. Nossa justiça eleitoral é exemplo para o mundo. A organização das eleições através de um órgão do poder judiciário independente é um exemplo", declarou o ministro.

Sarney afirmou que além da reforma que será o objetivo dessa comissão, há outra reforma necessária para aperfeiçoar a democracia: é a reforma político-partidária. Ele lembrou que há 50 anos apresentou projeto para criação do voto distrital misto em substituição ao sistema de voto proporcional uni-nominal que ainda vigora atualmente.

O sistema atual de voto proporcional uni-nominal enfraquece os partidos, pois as pessoas votam em candidatos e não nos partidos, argumentou Sarney. Esse sistema proporcional faz com que os candidatos da eleição proporcional sejam adversários dentro de um mesmo partido. Isso também enfraquece os partidos e a democracia criando mais dificuldades para o sistema de governo.

"A base de tudo é realmente o sistema de escolha. Se nós temos uma justiça eleitoral que opera muito bem, temos condições de ter um sistema político que sirva a democracia. Muitos dos nossos problemas decorrem do nosso sistema partidário-eleitoral", disse Sarney.

 16 juristas formam a comissão

A Comissão de juristas criada por José Sarney para Reforma do Código Eleitoral, que será presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Toffoli, será composta por 16 juristas: Admar Gonzaga Neto, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade); Arnaldo Versiani Leite Soares, ministro do TSE; Carlos Eduardo Caputo Bastos, ex-ministro do TSE; Carlos Mário da Silva Velloso, ex-ministro do STF; Edson de Resende Castro, promotor eleitoral e coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público de MG; Fernando Neves da Silva, ex-presidente do TSE e presidente do Ibrade; Hamilton Carvalhido, ministro do STJ e do TSE; Joelson Costa Dias, ministro substituto do TSE; José Eliton de Figuerêdo Júnior, membro do Instituto Goiano de Direito Eleitoral; Luciana Müller Chaves, advogada com especialização no Instituto Internacional de Ciências Sociais; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, advogado-geral do Senado Federal; Márcio Silva, advogado e especialista em Direito Eleitoral, Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário geral do Conselho Federal da OAB; Roberto Monteiro Gurgel Santos, procurador-geral da República; Raimundo Cezar Britto, ex-presidente da OAB; e Torquato Lorena Jardim, ex-ministro do TSE e ex-presidente do Ibrade.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado