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IDERO
Com o objetivo de ampliar o conhecimento da população do estado de Rondônia sobre a discussão nacional em torno da Reforma Política e Eleitoral que tramita no congresso nacional o programa Rede de Opiniões, apresentado pela jornalista Alisângela Lima, promoveu um debate na última quinta-feira (20), transmitido em rede estadual.
Para enriquecer o debate os advogados e especialistas em Direito Eleitoral Manoel Veríssimo e Juacy Loura Júnior, representando o Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), e o procurador da república Ercias Rodrigues, revezaram entre si vários pontos polêmicos do projeto que estão sendo votados na Comissão de Reforma Política do Senado.
Entre os temas os advogados e o procurador explicaram as mudanças e os pontos positivos e negativos das propostas apresentadas pela Comissão, entre elas o fim da suplência de dois nomes para o cargo de senador. Com a mudança o candidato ao Senado teria que ter apenas um suplente e esse não poderia ter grau de parentesco. Nesse caso também prevê que o afastamento máximo do titular deve ser de 120 dias. Após esse período o estado que o elegeu deve eleger outro senador nas eleições seguintes, sejam elas municipais ou estaduais.
Todos foram unânimes ao defender que o ideal seria que, com a desistência ou afastamento do titular, que deveria assumir seria o segundo colocado nas eleições, proposta que também é debatida. “Mas é difícil conseguir a união das idéias, pois são vários senadores de regiões diferentes que representam seus interesses regionais”, argumentou o procurador.
Aprovado recentemente pela comissão do senado, um dos pontos amplamente discutidos foi o voto com lista fechada. Nesse caso, o eleitor votaria no partido e os votos iriam para a lista dos candidatos definidos pelo partido. “Essa é uma forma de evitar que o eleitor acabe elegendo quem ele não votou, pois hoje na forma de contagem pelo coeficiente eleitoral, muitos candidatos bem votados não são eleitos e outros acabam entrando em função da legenda. Com a lista de candidatos fechada, o eleitor vota no partido consciente dos nomes que podem ser eleitos”, argumentou o procurador da república.
Juacy Loura levantou o ponto do voto distrital e que uma das vantagens dessa modalidade é que o eleitor pode acompanhar mais de perto as ações do seu candidato eleito. Como ponto positivo, na sua visão, o voto distrital vai reduzir drasticamente os custos de campanha, pois dessa forma um candidato a deputado estadual, por exemplo, não poderá fazer campanha fora de sua região. Por sua vez, Manoel Veríssimo também falou sobre a proposta do voto distrital misto, com essa modalidade, o eleitor votaria na lista fechada e em outro candidato de sua preferência. “É uma forma de dar ao eleitor o direito de escolher seu candidato”, argumentou.
Novas regras para o financiamento de campanha que pode ser apenas com verbas públicas, fim das coligações nas eleições proporcionais e o fim da reeleição, entre outros pontos também foram amplamente explorados durante o programa. “A proposta é que presidentes, governadores e prefeitos não tenham direito a reeleição, mas que seu mandato mude de quatro para cinco anos. Um ponto positivo é que a reeleição de certa forma beneficia quem está com a máquina pública e acaba tornando o processo desigual”, salientou Manoel Veríssimo.
“Essa oportunidade de debater o tema é tão importante para a sociedade que nós precisamos provocar a população a participar mais dessa discussão. O eleitor não pode pensar que está distante dessas mudanças, pois elas fazem parte do dia-a-dia de cada um, por isso pretendemos trazer para Rondônia a Comissão da Reforma Eleitoral para que nós rondoniense possamos participar ativamente dessas mudanças”, falou Manoel Veríssimo ao final da entrevista.
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