TSE abrirá licitação de kits biométricos em 9 de novembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrirá, em 9 de novembro próximo, as propostas de licitação pública, na modalidade de ata de registro de preços, para aquisição de novos kits biométricos, os chamados Kits Bio. O processo licitatório seria iniciado nesta sexta-feira (21), mas o TSE acolheu recurso pelo adiamento, apresentado por uma empresa interessada em participar.

O objetivo é adquirir até 2,5 mil novos kits, que serão utilizados no recadastramento de eleitores com coleta das impressões digitais, para viabilizar a identificação biométrica na hora de votar.

A compra dos kits está estimada em R$ 29,5 milhões. Qualquer empresa que oferecer valor superior será eliminada. Esse limite máximo tem como parâmetro o montante fixado em licitação realizada em 2009, também pelo TSE, e é inferior a três estimativas de preço realizadas recentemente pelo Tribunal no mercado, entre R$ 34,9 milhões e R$ 65,4 milhões.

Com base em parecer da Polícia Federal, em resposta a indagações feitas pelo TSE, o edital de licitação exigiu a adoção de um software francês, o único compatível com o sistema já utilizado pelo Instituto Nacional de Identificação, da PF. Isso porque a compatibilidade entre os sistemas permitirá o futuro compartilhamento de dados, o que representará economia de recursos públicos. O projeto de identificação biométrica está sendo conduzido em parceria com o Ministério da Justiça e a PF.

O Tribunal chegou a cogitar a adoção de software livre, mas a PF apresentou veto de ordem técnica a essa alternativa.

A empresa Gestão e Inteligência em Informática entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a restrição ao uso de software livre. O ministro do TCU Weder de Oliveira julgou a representação improcedente e determinou o arquivamento (íntegra da decisão).

O TSE manteve a licitação suspensa enquanto a representação tramitou no TCU. A suspensão ocorreu cinco dias após a publicação do edital.

Como a legislação prevê no mínimo oito dias de prazo entre a publicação do edital e a abertura das propostas, a licitação foi retomada no último dia 18, com previsão de abertura das propostas três dias depois.

Nesta quinta-feira, o TSE acolheu recurso da empresa Gestão pela concessão do prazo integral de oito dias de publicidade.

Recadastramento

O Kit Bio é composto de dispositivo de capturas de fotos, scanner para captura de digitais, maleta de transporte e cenário (mini-estúdio fotográfico com assento). Com o Kit Bio, a equipe treinada da Justiça Eleitoral realiza a coleta das impressões digitais, além de fazer a fotografia dos eleitores de maneira rápida e fácil, sem grandes dificuldades de manuseio. Um scanner de altíssima resolução permite uma leitura de qualidade das impressões digitais, e um programa de computador faz o controle de qualidade automaticamente.

A Justiça Eleitoral conta hoje com 1.475 kits biométricos, sendo que os 65 primeiros foram adquiridos em 2008 – no projeto-piloto da biometria – para as eleições municipais daquele ano nos municípios de Colorado do Oeste-RO, Fátima do Sul-MS e São João Batista-SC. Em 2009, o TSE comprou mais 1.410 kits, que foram utilizados em 60 municípios de 23 Estados nas eleições de 2010.

Em 2011, foram adquiridos mais 350 Kits Bio, cedidos pela Caixa Econômica Federal por meio de um convênio firmado com a Corte. Segundo o acordo, os dados biométricos já cadastrados ou que vierem a ser cadastrados pela Justiça Eleitoral serão compartilhados com a CEF, no intuito de melhorar o atendimento dos milhões de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

Fase atual

Nas Eleições 2010, votaram após serem identificados pelas impressões digitais mais de 1,1 milhão de eleitores. Após o pleito do ano passado, o TSE deu continuidade ao processo de recadastramento obrigatório para biometria e, desta forma, a Justiça Eleitoral está promovendo a revisão do eleitorado de diversas localidades, abrangendo, inclusive, a totalidade de votantes de dois Estados: Alagoas e Sergipe.

Também estão sendo submetidos ao recadastramento os eleitores das capitais Curitiba-PR e Goiânia-GO, de duas cidades paulistas, de seis municípios pernambucanos, de quatro localidades de Rondônia, de sete municípios de Mato Grosso, de 11 cidades do Tocantins, de três municípios de Minas Gerais e de uma cidade do Espírito Santo.

A expectativa do TSE é que nas eleições do ano que vem 10 milhões de eleitores já sejam identificados biometricamente na hora de votar, e que em 2018 a totalidade do eleitorado brasileiro esteja habilitada a utilizar a nova tecnologia nos pleitos promovidos pela Justiça Eleitoral.

Mais informações sobre o recadastramento biométrico podem ser obtidas no site www.tse.jus.br/biometria.

Fonte: TSE