PRESIDENTE DO TSE E DIRETOR DA EJE, LANÇAM VADE-MÉCUM ELEITORAL

Vade-Mécum é uma contribuição ao debate sobre reformas política e eleitoral, diz presidente do TSE

Presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e diretor da EJE, André Ramos Tavares, durante lançamento do Vade-Mécum Eleitoral no Congresso Nacional. Brasilia/DF 18/10/2011 Foto:Carlos Humberto/ASICS/TSE



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), André Ramos Tavares, lançaram nesta quarta-feira (19), na biblioteca da Câmara dos Deputados, o Vade-Mécum Eleitoral, de autoria de ambos. Com 1.296 páginas, o livro contém toda a legislação, as resoluções e a evolução da jurisprudência da Justiça Eleitoral. Além da área específica do Direito Eleitoral, a publicação também traz conteúdos de Direito Constitucional, Direito Público e Ciência Política.




Segundo seus autores, o Vade-Mécum oferece ao leitor informações sobre Direito Eleitoral de forma simplificada e ampla, além de conter uma coletânea de normas da área. O livro servirá de guia e permitirá que estudantes e profissionais de Direito façam consultas diretas, descomplicadas e integradas ao Direito Eleitoral e ao Direito Processual Eleitoral. A obra é publicada pela Editora Fórum.




Estiveram presentes no lançamento ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores, integrantes do Ministério Público, parlamentares, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, o vice-reitor da Universidade do Legislativo (UniLegis), Carlos Mathias, advogados e ex-ministros do TSE, entre outras personalidades.


Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o Vade-Mécum Eleitoral será um importante instrumento de consulta a todos aqueles interessados em manter atualizados seus conhecimentos sobre o Direito Eleitoral e a evolução da jurisprudência da área.


“A obra tem um propósito bastante modesto. Ela é simplesmente um repertório das normas eleitorais vigentes, que constam da Constituição Federal, das leis complementares, das leis ordinárias, das resoluções do TSE”, afirmou o ministro.


Ao discursar aos presentes no lançamento da obra, o presidente do TSE defendeu que se faça uma consolidação da legislação eleitoral nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que o ministro considera exemplar. Ele sugeriu que essa consolidação ocorra antes mesmo das reformas política e eleitoral em exame no Congresso Nacional. Lewandowski lembrou ainda que o Código Eleitoral brasileiro é de 1965 e precisa ser modernizado e aperfeiçoado.


“A legislação eleitoral encontra-se esparsa em inúmeros documentos legislativos, a começar da nossa Constituição, passando pela legislação ordinária, inclusive no Código Eleitoral, que está um tanto quanto ultrapassado”, disse o ministro.


O ministro revelou que a escolha do Congresso Nacional para o lançamento da obra é uma homenagem que os autores e a Justiça Eleitoral prestam ao Poder Legislativo.


Segundo o ministro, o lançamento do Vade-Mécum Eleitoral pretende contribuir com as discussões travadas no Congresso Nacional sobre as reformas política e eleitoral. Para isso, condensa a legislação eleitoral, inclusive de resoluções que vigoraram em eleições anteriores, mostrando a evolução da Justiça Eleitoral.

Ao ser indagado por jornalistas, o ministro respondeu que a Lei Complementar 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, está contemplada na obra. “A lei está em vigor. Alguns pontos da chamada Lei da Ficha Limpa é que estão em exame no Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

De acordo com o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), André Ramos Tavares, coautor do livro, o Vade-Mécum procura sistematizar o Direito Eleitoral integrando legislação e jurisprudência de uma maneira acessível a estudantes, advogadose estudiosos da área. “A obra serve a todos os que desejarem se debruçar sobre o Direito Eleitoral vigente e refletir sobre ele.”


O livro contempla de maneira clara e precisa as seguintes questões: textos da Constituição Federal, leis, resoluções, súmulas e regimentos com referência ao Direito Eleitoral e os vínculos entre essas normas, com referências múltiplas e cruzadas; a posição da mais recente jurisprudência, com esclarecimentos em relação ao entendimento já superado. Contém ainda indicações para questões de direito intertemporal - que estabelece normas para solucionar conflitos de leis no tempo -, com apresentação e especificação de normas aplicáveis a eleições anteriores, formando, nesse ponto, uma breve “memória jurídico-eleitoral”.

Enrique Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. André Ramos Tavares é pró-reitor e professor de pós-graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, além de diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.