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IDERO
Em resposta a um ofício enviado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminharam à Corte informações sobre os procedimentos adotados até o momento para possibilitar o voto de presos provisórios e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
O exercício do direito ao voto desses eleitores para as eleições 2010 está regulamentado na Resolução 23.219/2010 e atende a Constituição Federal, segundo a qual somente os presos com condenação transitada em julgado terão seus direitos políticos suspensos.
Em São Paulo, o TRE já firmou parceria com as entidades de segurança pública e de administração penitenciária; com a Procuradoria Geral Eleitoral paulista, com a Defensoria Pública estadual; com a Fundação Casa, entre outros.
Nos estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo, a eleição de presos provisórios será realizada em locais que apresentam baixo ou médio risco de segurança, sendo descartados aqueles que indicam um alto risco. Entre as principais dificuldades apontadas pelo TRE-SP está o fato de a eleição ocorrer em um domingo, dia em que há a presença de familiares por conta da visitação. Além disso, haverá pessoas que não conhecem o dia a dia das prisões como os mesários, fiscais e candidatos.
Nesse sentido, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo está incentivando advogados e estagiários de direito a atuarem como mesários voluntários nas eleições dos presos provisórios. Com isso, existe a expectativa de reunir pelo menos a metade dos quatro mil mesários que o TRE-SP estima serem necessários. De acordo com os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais, em todo o estado existem 18.334 presos provisórios que poderão votar no dia 3 de outubro.
Já em Santa Catarina, as eleições serão realizadas apenas em estabelecimentos com mais de 200 presos provisórios e os gerentes das respectivas unidades prisionais do estado poderão fazer solicitação de reforço militar diretamente aos comandos das regiões. O TRE-SC apontou a impossibilidade de instalação de seções eleitorais em unidades socioeducativas tanto pela ausência de documentação quanto pelas condições precárias de segurança.
No Mato Grosso do Sul, o TRE também já firmou convênio com a Secretaria de Segurança Pública e com a Defensoria Pública para instalar as seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes. No entanto, por não existir efetivo que garanta a segurança dos envolvidos no processo eleitoral, o voto será realizado apenas no presídio de trânsito da capital, Campo Grande.
O TRE do Rio Grande do Norte já tem experiência nesse campo, pois realizou em 2008 as eleições de presos provisórios em cinco estabelecimentos prisionais. Para as eleições de 2010, prevê a instalação de seções eleitorais em sete prisões e em uma unidade de reabilitação de jovens e adolescentes.
Na experiência anterior, o TRE-RN identificou dificuldade na hora do alistamento desses eleitores em razão da ausência de documentos que comprovassem a sua identidade. Assim, na ocasião, dos 45 eleitores aptos a votar nas cinco unidades, apenas 28 votaram no dia da eleição.
No caso do Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária garantiu que haverá segurança e infra-estrutura para a instalação de seções eleitorais em praticamente todas as prisões que tenham mais de 20 presos. Portanto, poderá haver eleição em 23 estabelecimentos beneficiando cerca de 7 mil pessoas.
Em Minas Gerais, o TRE informou que ainda depende de retorno das entidades sobre a população prisional e também sobre os convênios a serem firmados para viabilizar o voto dos presos.
No início do mês, chegaram informações também do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que vai colocar em funcionamento seções eleitorais em sete unidades penitenciárias localizadas no pólo de Santa Isabel do Pará e Marituba, pois são as únicas que apresentam estrutura satisfatória.
O TSE ainda aguarda informações dos demais estados para verificar as principais dificuldades e tentar solucioná-las para viabilizar o direito ao voto.
CM/GA
Fonte: TSE
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