sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Deputado recua em projeto de ‘mordaça’ eleitoral

Depois da repercussão negativa que seu projeto de lei teve nesta semana, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) decidiu retirá-lo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O PL 2.301/11 proibia a divulgação, em período eleitoral, de investigações de crimes cometidos por candidatos, ou a publicação de “sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal” relativa a crimes cometidos por candidatos durante os quatro meses de campanha.

Em nota, o parlamentar explicou que o motivo da desistência foram as dúvidas quanto ao entendimento do texto levantadas por “problemas técnicos de redação e de conteúdo” no PL. “O objetivo do autor com a proposição era evitar exploração política contra candidatos no período eleitoral por infração culposa (não havendo intenção de crime, mas imperícia, imprudência ou negligencia)”, afirma a nota.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o deputado explicou que não tinha intenção de “amordaçar nada”, mas admitiu que a redação poderia dar a  “impressão” de que se tratava de uma “mordaça”. Bonifácio também informou que desejava fazer algumas alterações no texto, que foi devolvido sem alterações pelo relator na CCJC, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). No entanto, ao retirar o projeto da comissão, Andrada encerrou sua tramitação definitivamente.

Se o projeto fosse adiante, quem desrespeitasse a regra estabelecida por ele, poderia ser condenado à prisão por três a oito anos, além de pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil. O deputado é alvo de dois inquéritos no Supremo: um por crime eleitoral (Inq 3065) e outro por crime contra o patrimônio (Inq 2757).

Fonte: congressoemfoco.com.br

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